Atendimento Online:

Concurso Público de Arvorezinha, juiz cancela novas nomeações

Na tarde dessa quarta-feira, 14 de março, o Jornal Notiserra foi informado que o Dr. Miguel Carpi Nejar, Juiz de Direito da Comarca de Arvorezinha, havia julgado procedente a solicitação do Ministério Público que apontou irregularidades quanto ao concurso público 001/2011, realizado no dia 9 de fevereiro de 2011. Matéria também exibida em primeira mão pelo NOTISERRA na edição 923 de 27 de janeiro de 2012.
Chegou inclusive a essa reportagem cópia de um mandado de citação referente ao processo de nº082/1.12.0000360-9, sendo que esse solicita que o Município de Arvorezinha não nomeie mais nenhum ‘aprovado’ no referido concurso e que os já nomeados terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa quanto ao seu ponto de vista do concurso. Assim, e de forma posterior, haverá ainda novas análises quanto ao julgamento final a respeito das irregularidades apontadas.
Confira a decisão do Juiz quanto à solicitação do Ministério Público:
Decido a liminar. Tenho que a antecipação de tutela deve ser concedida. Estando em discussão judicial a validade do certame público realizado pelo Município de Arvorezinha – RS, torna-se prudente de que não sejam chamados para nomeação e posse outros candidatos que ainda não o foram, dado o título precatório a que estarão sujeitos no exercício da função a que foram aprovados em caso de eventual procedência da demanda, a par do prejuízo financeiro ao erário neste contexto. A verossimilhança da alegação trazida pelo autor, no sentido da quebra da isonomia e impessoalidade que devem ser o “norte” a ser seguido pela Administração Pública – ou mesmo de seus prestadores na realização do concurso, encontra eco, em sede de cognição rarefeita, pelo relatório das fls 597-624, versos, que evidência a repetição de inúmeras questões aplicadas no certame em outros já realizados pela mesma banca organizadora em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, o que indicaria a possibilidade de acesso de alguns candidatos a diversas questões do exame em detrimento de outros, ferindo a igualdade de condições entre todos os postulantes ao cargo. No referido relatório há destaque para o fato que, para o cargo de assistente social, médico e vigia, todas as questões já tinham sido aplicadas em outros concursos municipais, tratando-se de repetições substanciais, e não apenas mínimas. Em face ao exposto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar ao Município de Arvorezinha – RS para que se abstenha de realizar novas nomeações em razão do concurso público objeto da demanda. Citem-se, os aproados em seus endereços funcional, como declinado na inicial e cuja situação está sob responsabilidade do autor. Intimem-se. Demais diligencias legais em 08/03/2012, Miguel Carpi Nejar, Juiz de Direito.
Portanto esse é o texto original da intimação que será entregue aos funcionários já chamados pela Administração Municipal. A reportagem NOTISERRA levantou ainda a informação que todos os funcionários receberão essa notificação junto ao gabinete do Prefeito de Arvorezinha, José Odair Scorsatto, na manhã da segunda-feira, 19 de março.
Como essa informação chegou ao final da tarde da quarta-feira, 14 de março, dia de encerramento da edição, não conseguimos contatar o Prefeito José Odair Scorsatto, onde seu telefone apresentava a mensagem de fora de área ou desligado.

2 comentários em “Concurso Público de Arvorezinha, juiz cancela novas nomeações

  1. Eu sabia!!! Fiquei em terceiro lugar para Inspetor Tributário, estudei muito e fui superado por notas próximas e suspeitas… Gabaritou Direito Tributário…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital