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Projeto de apoio a Hospital se torna polêmico

Até o fechamento dessa edição projeto aguardava uma reunião extra-ordinária ou pela ordinária dos vereadores
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Anta Gorda um projeto que foi considerado polêmico pelos vereadores que optaram por deixar o mesmo em estudos, com isso conhecê-lo melhor e após, pôr novamente em votação.
Confira o conteúdo real do projeto:
Constitui objeto do presente convênio a conjugação de esforços visando ao atendimento da prestação de serviços hospitalares nas clínicas médica, pediátrica, obstétrica, cirúrgica e na forma de sobreaviso médico, a nível hospitalar (internação) e ambulatorial (procedimentos ambulatoriais), complementares.
Ficam acordados os valores que o Município deverá pagar ao hospital:
a) Cirurgias: para toda a internação cirúrgica (eletivas ou de urgência/emergência) encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, ao HOSPITAL, será pago uma AIH mais R$ 700,00 (setecentos reais), valor em que estão incluídas as despesas médicas de R$ 300,00 (trezentos reais), hospitalares de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para tanto é indispensável a emissão de AIH, bem como a permanência deste paciente obrigatoriamente deve ser em quarto coletivo, ou seja, enfermaria, observando a capacidade instalada e complexidade.
Esta complementação é a título de cobertura parcial entre o que o SUS remunera ao Hospital e outros custos. Não estão cobertas por este valor, possíveis despesas de exames de maior complexidade, honorários médicos e despesas em outros hospitais, em caso de transferência.
b) Internações Clínicas, Pediátricas e Partos Normais: encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para até o limite de 30 (trinta) mensais, uma AIH acrescida do valor de 50% para o HOSPITAL e uma complementação de R$ 100,00 (cem reais) por internação aos profissionais médicos. Esta complementação é a titulo de cobertura parcial entre o que o SUS remunera o Hospital e os seus custos observando a capacidade de instalação e complexidade do mesmo. Não estão cobertas por este valor, possíveis despesas de exames de maior complexidade, honorários médicos e despesas em outros hospitais em caso de transferência.
d) Procedimentos de ecografia e raio-x, os quais serão cobrados de acordo com os valores constantes da tabela em anexo.
§ 1º Os valores, por procedimentos, a serem repassados ao HOSPITAL e previsto no caput desta cláusula ficarão sujeitos a revisão e alteração, na hipótese de haver entendimento entre as partes e, sempre, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
§ 2° O HOSPITAL se compromete a apresentar ao MUNICÍPIO, as faturas de prestação de serviços e respectivos relatórios, até o 5º (quinto) dia, subseqüente ao mês vencido para fins de análise, revisão e empenho.
II – Serviços de ANESTESIOLOGIA:
O MUNICÍPIO pagará o valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), mensalmente, para realização de até quatro procedimentos por mês, podendo haver compensação entre os meses de vigência do convênio.
Parágrafo único: Em qualquer hipótese o pagamento somente se efetivará mediante a apresentação do competente relatório de atendimento que conterá: nome do paciente; endereço; data do atendimento; tipo de procedimento realizado e código;
III – Sobreaviso médico
O Município pagará a importância fixa mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) para o Hospital manter à disposição do Município, médicos de seu corpo clínico nos horários fora de expediente, finais de semana e feriado, valor este pagável mediante a apresentação de relatório devidamente assinado pelas pessoas atendidas.

O valor total mensal dos procedimentos realizados e a parte fixa não poderão ultrapassar o montante de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais).
Essa é, portanto, parte, do projeto que é muito amplo e repetimos, aguarda pelos vereadores que definirão o que deverá ocorrer.
Fonte; Jornal Notiserra

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