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Promotor fala sobre as investigações envolvendo e secretário de obras

Com o passar de um ano, o delegado Alexandre Luis Fleck passou para o Ministério Público o caso do
secretario de Obras e os dois motorista.

Na última semana tornou-se público ma denuncia que envolve o Secretário de Obras de Arvorezinha, Matuzael Velere.
O promotor Paulo Estevan Araújo esclarece que essa denúncia chegou na metade do ano de 2011, onde os vereadores comunicaram ao Ministério Público e a autoridade policial registrando a ocorrência.
Esses transportes eram particulares, sem que houvesse registro e, especialmente sem que fossem cumpridas as determinações das Leis Municipais, que autoriza a utilização dos veículos e dos servidores públicos  para auxílio aos particulares.
Segundo os vereadores, os caminhões eram utilizados sem qualquer tipo de registro, ou com registros que não correspondiam a verdade, para proveitos particulares desses bens públicos e inclusive das horas de serviços dos funcionários.
Com essas informações houve o inquérito instalado pelo delegado Alexandre Luis Fleck, e a promotoria também requisitaram na época inquérito policial. Depois de buscas de informações e documentos a investigação policial foi concluída com êxito e que culminou o indiciamento do secretaário Matuzael Velere e dois motoristas por fraude a dados e pela efetivação de uso particular de bens públicos.
Paulo Araújo fala que daqui para frente com a investigação policial concluída, o Ministério Público, que é o titular da ação penal para exames de providências, enquadrará a ação como peculato, pelo uso de bens públicos ou pela apropriação de bens públicos, pelo uso particular.
O Promotor cita ainda que não foi obtida a devida informação nas fichas de manutenção das viaturas e além disso houve o uso particular que é vedado por lei. O Promotor ressalta que “A cada serviço que é contratado por um particular junto ao município ele deve fazer o pagamento desse serviço, como determina a Lei Municipal”.
Quanto às cargas de areia o promotor destaca ainda que “Isto vai ser um objeto criminal e civil contra Matuzael, a condenação crime é a pena privativa de liberdade e em relação a cível vão da perca do cargo até a aplicação de multas e elegibilidade, entre outros”.
Segundo o promotor Paulo Estevan Araújo os dois motoristas foram contratados por Matuzael Velere para buscar as cargas de areia em Rio Pardo, ou seja, o veículo trafegava de Arvorezinha a Rio Pardo, percurso de quase 500km. O que se observou dentre a investigação que eles não faziam registros na planilha de controle de caminhão, ou seja, contribuição para mascarar esse tipo de serviço. Quanto ao pagamento dessa areia, o Promotor esclarece que elas não eram de propriedade da Administração de Arvorezinha, “Todas as notas fiscais estavam em nome do Secretário de Obras” disse. Com isso conclui-se que a Administração não foi lesada com valores, apenas na utilização dos caminhões e dos funcionários.
Outro aspecto que o Promotor deixa claro é quanto a situação do Prefeito José Scorsatto, “Não foi vinculado ao fato, pois segundo ele informou ao Ministério Público, a autonomia para fazer esse tipo de contratação de serviços é da própria secretaria de Obras. Não foi possível provar que o prefeito tivesse vínculos na realização desses serviços ou, isentado o contratante do pagamento das horas máquinas como consta na Lei Municipal” disse Dr. Paulo.
O promotor realizará ingresso da ação penal e da cível, onde pretende pedir o afastamento do secretario de Obras Matuzael Velere do cargo. “Entrarei com uma ação que determine o afastamento do cargo, pois com essa conduta não é de sua competência dirigir uma das mais importantes secretarias do município”.
E em relação aos motoristas, como não havia poder de mando, serão também citados nas ações cível e penal, porém não serão afastados de imediato.
Por fim, o Promotor ressalta que possui outras investigações em andamento, inclusive outro processo contra Matusael Velere e outro contra o ex-secretário de Agricultura, Ronaldo Minusculli que deverá estar concluso nos próximos dias.

Fonte; Jornal Notiserra

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