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Confira os salários que são pagos a CCs de Anta Gorda

Enquanto os principais órgãos do Estado resistem a revelar nomes e salários do funcionalismo, a Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) decidiu dar o exemplo.

Convencida de que é direito da população saber quanto ganha cada servidor público, a entidade está orientando os gestores municipais a divulgarem as folhas de pagamento, inclusive com a identificação dos funcionários. A iniciativa ganhou força depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, derrubou liminares que impediam os três Poderes de publicar dados nominais.
A decisão judicial foi tomada na noite de terça-feira. Embora não seja definitiva, a determinação levou o presidente da Famurs e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), a emitir uma nota oficial sobre o assunto. Na nota, Vanazzi destaca que a Famurs defende o “cumprimento integral” da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a entidade pretende orientar e capacitar os servidores municipais, por meio de cursos em sua Escola de Gestão Pública.    Com base nisso, a reportagem da rádio Criativa, e reproduzido pelo Jornal Notiserra, procurou a secretaria de administração de Anta Gorda para pedir o valor do salário e os nomes dos servidores comissionados da prefeitura municipal. A secretária, Maura Didomenico, repassou uma lista contendo os valores, porém, sem os nomes dos funcionários. Ao ser questionado sobre essa divulgação, o prefeito Vanderlei Moresco explicou sobre a sua decisão de divulgar apenas os valores, dizendo que resguarda o fato de os profissionais terem o direito de não serem expostos. Ele afirma que o mais importante é divulgar os valores, visto que os funcionários sentem-se prejudicados ao terem seus nomes expostos. Vanderlei também comunica à comunidade que no site da prefeitura (www.antagorda-rs.com.br) há o link Portal da Transparência, através do qual podem ser acompanhados os valores das verbas federais destinadas à Anta Gorda desde 1996.
Confira os salários:
Prefeito Municipal : R$8.988,57
Vice – Prefeito: R$1.200,35
Secretários Municipais: R$3.926,20
Vereadores: 1.404,47
Relação de Cargos de Confiança e respectivos salários:
Os funcionários que trabalham como:
Encarregado de Meio Ambiente – SA
Encarregado de Serviços Administrativos
Encarregado de Orientação Escolar – SMEC
Encarregado de Turismo – SMEC
Encarregado de Artesanato – SMEC
Encarregado de Agropecuária – SA
Encarregado de Orientação e Pesquisa Técnica – SMEC
Recebem o CC1 que corresponde à R$ 958,72
Os funcionários que trabalham como:
Oficial de Gabinete – Secretaria da Administração
Oficial de Gabinete – Secretaria de Educação e Cultura
Oficial de Gabinete – Secretaria de Obras e Viação
Oficial de Gabinete – Secretaria da Agricultura
Dirigente de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Dirigente de Informática
Dirigente de Meio Ambiente
Dirigente de Desportos
Recebem o CC2 que corresponde à R$ 1.389,85
Os funcionários que trabalham como:
Chefe de Apoio Administrativo
Chefe de Tributação
Chefe de Indústria e Comércio
Assessor Jurídico
Recebem o CC3 que corresponde à R$ 2.141,37
Ainda existe o quadro de Fg, que é na verdade um valor pago a funcionários de carreira que recebem um percentual a mais para exercer uma dupla função.
Para o Cargo de FG 1 o Salário é de R$ 479,36
Para o Cargo de FG 2 o Salário é de R$ 694,92
Para o Cargo de FG 3 o Salário é de R$1.070,68
A decisão de não divulgar os nomes dos CCs é um critério que muitas prefeituras tem adotado, garantindo isso por muitos magistrados que também entendem ser esse um direito do trabalhador de manter em sigilo os seus vencimentos.

 

Fonte; Jornal Notiserra

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