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Comissão mista aprova mudanças na MP do Código Florestal

APPs à beira de cursos de rios com até 10 metros de largura deverão ter 15 metros nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal aprovou nesta quarta, dia 29, por votação simbólica, as mudanças no texto, propostas pelo relator da medida, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). De acordo com o texto aprovado, as Áreas de Proteção Permanente (APPs) à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e a regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

– Nos demais casos (propriedades maiores ou com rios mais largos), as áreas das APPs serão determinadas pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de 20 e máximo de 100 metros, independentemente da largura do curso de água – explicou o relator.

A aprovação só foi possível graças a um acordo firmado entre o governo e parlamentares ruralistas. Na definição de Luiz Henrique, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível. A MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro.

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